TERMOS DE USO GERAIS DO CURSO “ACADEMY DENTISTA DE SUCESSO”

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casos em específico, ser tratado como suplementar. Em não havendo contrato específico
apresentado previamente para o USUÁRIO para determinado produto digital, serviço e/ou
conteúdo, valerão as regras gerais especificadas no respectivo contrato-tipo, conforme a
modalidade “Livro Digital” , “produto livre”, “mentoria”, “curso online”, ”imersão” ou
“assinatura recorrente”, anexos e partes integrantes dos presentes TERMOS LEGAIS para
todos os fins de direito.
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Digital”, “Produto livre”, “curso online” ou “Mentoria”, a empresas financiadoras de valores,
nos casos em que o USUÁRIO demonstrar interesse em simulação ou adesão ao
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USO DO SITE
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escrito ou qualquer forma de mídia, inclusive imagens, vídeos e voz, são fruto do intelecto
dos profissionais da FORNECEDORA e, portanto, constituem patrimônio intelectual da
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jamais se dá por venda e compra ou outra forma de transferência definitiva de propriedade.
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fazendo mediante mera cessão, de natureza precária e temporária, de direito de uso. Por
este motivo lhe é vedado fazer download de vídeos e/ou áudios, copiar e/ou plagiar
conteúdo, efetuar engenharia reversa, alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer
maneira, dispositivos técnicos introduzidos nos exemplares das obras e produções para
evitar ou restringir sua cópia, e/ou fazer download de material não disponibilizado
efetivamente para esta finalidade, sob pena de arcar com os danos patrimoniais, lucros
cessantes, danos morais por uso indevido de imagem, voz e /ou propriedade intelectual sem
prejuízo de outras sanções, inclusive de natureza penal.
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permitido fazer download apenas dos materiais que são disponibilizados para esse fim, pela
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será realizada por meio de plataformas financeiras especializadas em pagamentos
eletrônicos e intermediação, tais como, mas não limitadas, a Hotmart o qual possui
regulamento, termos de uso e políticas próprias, que devem ser consideradas e avaliadas em
seus respectivos âmbitos de atuação e sob responsabilidade exclusiva daquelas empresas.
Não recomendamos que o USUÁRIO efetive qualquer negócio, ou adquira qualquer produto
ou serviço caso discorde do todo ou em parte dos regulamentos, termos de uso e/ou das
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que enviamos a você, ou diretamente pelo meio de contato disponível no WEBSITE.

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PROPRIEDADE INTELECTUAL
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ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se
limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”
ou mesmo equipamento do USUÁRIO.

CONTATO
17.Todo contato por parte de usuários da FORNECEDORA para tratar de assuntos relativos
ao funcionamento do curso, disponibilização de conteúdos, bônus, questionamentos sobre a
qualidade do conteúdo, problemas técnicos, estorno de valores, entre outros, deverá ocorrer
através do e-mail: SUPORTE@DENTISTASUCESSO.COM ou através do telefone: (24) 99222-
2266.
18. As situações de dúvidas sobre o conteúdo das aulas, além dos meios acima informados,
podem ser feitas na própria plataforma (das 9h às 18h) no espaço destinado aos comentários
de alunos, ao final de cada aula.
19. A equipe de suporte fica desobrigada de responder dúvidas sobre casos concretos de
pacientes dos alunos, em quaisquer dos canais de suporte (e-mails, dúvidas das aulas,
WhatsApp e demais canais fornecidos).

DISPOSIÇÕES GERAIS
20. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, contratos ou à

Política de Privacidade deverão ser apresentadas através do canal de contato:
SUPORTE@DENTISTASUCESSO.COM.
21. Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas aostermos de uso ou política
de privacidade, bem como uso do site ou infração à direitos de propriedade intelectual, fica
eleito o foro da Comarca de Resende/RJ, em detrimento de qualquer outro por mais
privilegiado que seja.

Cláusula Primeira – Do Objeto
Este contrato tem como objeto a cessão de direito de uso de conteúdo de infoproduto
(“Academy Dentista de Sucesso”) cujos direitos autorais são de propriedade da
FORNECEDORA.

§ 1o. O PRODUTO é ofertado na modalidade online, inserido na PLATAFORMA disponível em
endereço eletrônico onde o CLIENTE tem acesso às suas informações administrativas.
§ 2o. O período de acesso do CLIENTE à plataforma do produto adquirido será de 12 (doze)
meses a contar da data em que se iniciou a cessão.
§ 3o. O CLIENTE declara-se ciente e concorda que o uso do produto não guarda relação com
o número de parcelas a pagar para financiar o produto, podendo este ser integralmente
utilizado em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento. A conclusão do curso
ACADEMY DENTISTA DE SUCESSO não será considerada motivo para interromper o
pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo CLIENTE; da mesma
forma o fato de o CLIENTE, por sua exclusiva responsabilidade, ter deixado de acessar à
plataforma do curso no todo ou em parte ao longo do período em que para ele se encontra
disponibilizado, não é motivo para ressarcimento de valores.
§ 4o. O CLIENTE reconhece, expressamente, compreender que:
1) Não se trata de um contrato de prestação continuada, com execução diferida no
tempo, em que ao consumidor é dado desistir de sua continuação deixando de pagar
as parcelas vencíveis.
2) Trata-se de uma cessão de direito de uso de infoproduto, consubstanciado em material
escrito e em áudio com suporte eletrônico, acompanhado de eventual conteúdo
audiovisual de apoio, fornecido integralmente à consumidora conforme cronograma,
com preço uno, cujo pagamento pode ser parcelado pelo CLIENTE junto à sua
administradora de cartão de crédito, ou mesmo utilizando de mecanismos de
“recorrência” para administração de limite de crédito.
3) Com a entrega do infoproduto à consumidora (consubstanciado pelo acesso à
plataforma de uso do conteúdo do produto adquirido), e superados os prazos legal e

contratual para a desistência do negócio pelo CLIENTE, não é obrigada a
FORNECEDORA a receber de volta de forma antecipada o PRODUTO fornecido nem a
proceder com a devolução de valores já recebidos.
4) É inaplicável ao presente contrato o instituto do “cancelamento de serviço”, porque
não se trata de serviço em sua essência, mas de produto – intangível dada a sua
natureza eletrônica e intelectual – mas que como qualquer outro produto, uma vez
entregue, e tendo sido comercializado à distância, possui o consumidor o direito de
dele testar para, no prazo legal ou contratualmente diferido, refluir de sua decisão
recebendo de volta o valor pago, ou confirmá-la tacitamente.
5) A eventualidade de o CLIENTE ter escolhido o parcelamento do preço ajustado não
interfere no fato de ainda ser devido, integralmente, o preço do produto adquirido,
quando verificado que não possui mais direito à desistência do contrato com
restituição das importâncias pagas e devolução da coisa.
6) A tomada de medidas unilaterais pelo CLIENTE junto à administradora de cartão de
crédito, instituição bancária, ou de qualquer outra forma, que interrompa o
pagamento dos valores devidos à FORNECEDORA, ensejará a tomada das medidas
judiciais cíveis necessárias para a cobrança das quantias não pagas, acrescidas das
penalidades contratualmente estabelecidas e despesas processuais, sem prejuízo da
notitiacriminis para apuração, pela autoridade policial competente, da possível
ocorrência do tipo previsto no art. 168 do Código Penal Brasileiro.
7) O curso Academy Dentista de Sucesso não garante resultados financeiros ao CLIENTE,
bem como não tem como obrigação a resolução de atividades ou provas da faculdade
e ainda, a garantia de notas na graduação, mas, tem como intuito tão somente de
ensinar e aprofundar nas matérias oferecidas na graduação do curso de Odontologia,
objetivando que o estudante domine o conteúdo teórico e prático da graduação.
8) O curso Academy Dentista de Sucesso restringe sua proposta de ensino apenas no que
tange ao parágrafo acima, não incluindo em seu escopo ensinar sobre a atuação
prática pós graduação.

Cláusula Segunda – Da Cessão
O CLIENTE requereu a cessão dos direitos de uso do conteúdo do PRODUTO conforme dados
preenchidos no gateway de pagamento, declarando previamente ter lido e aceitado
integralmente todas as normas de Políticas, contratos e Termos de Uso disponíveis na íntegra
no WEBSITE, bem como na legislação aplicável e as emanadas de outras fontes normativas,
desde que regulem supletivamente a matéria.
§ 1o. O cliente declara que, previamente ao seu requerimento, teve acesso à todas as
informações relativas ao PRODUTO, ficando desde já consignado que FUTURAS DÚVIDAS

DEVERÃO SER TRATADAS EM LOCAL ESPECÍFICO disponibilizado no WEBSITE ou pelo e-mail
SUPORTE@DENTISTASUCESSO.COM.
§ 2o. O CLIENTE declara-se ciente de que, não havendo disposição maisfavorável em escritos
particulares,recibos, pré-contratos ou anúncios comerciais, o prazo para que exerça o direito
de arrependimento sobre o presente contrato será de 07 (SETE) dias corridos, contados da
cessão, em consonância com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
§ 3o. A efetivação da cessão, independentemente de ter transcorrido ou não o prazo de
arrependimento supra, significa, para todos os fins, plena concordância com os termos e
condições deste contrato e demais documentos mencionados na Cláusula Segunda, caput,
supra.

Cláusula Terceira – Do Acesso ao Produto
Após a efetivação da cessão nos moldes da cláusula segunda supra, a FORNECEDORA
disponibilizará acesso à “Plataforma de Conteúdos”, cujo ingresso se dará exclusivamente
por meio de login e senha de natureza pessoal e intransferível.
§ 1o. A senha é de uso pessoal e intransferível do CLIENTE, que responderá pela utilização
indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a
terceiros, seja com o intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva
responsabilidade do cliente.
§ 2o. A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do PRODUTO contratado e o
acesso ao PRODUTO para seu uso ocorrerá pelo prazo específico de 12 (doze) meses a contar
do início do prazo de cessão ao PRODUTO, findo o qual, será bloqueada automaticamente.
§ 3o. Não é permitido o acesso à “Plataforma de Conteúdos” de forma simultânea em mais
de um terminal (computador, tablet, celular, ou qualquer outra tecnologia).
§ 4o. É terminantemente vedado ao cliente, sob pena de imediato rescisão da cessão, com
expulsão da plataforma sem direito à devolução de valores e sem prejuízo das demais
medidas cabíveis no âmbito civil e criminal:
1) I. Compartilhar seu login e senha com terceiros;
2) Adquirir o produto em grupo, ou regime de “groupbuy”, ou outra forma de rateio onde
várias pessoas adquirem o acesso através do nome de uma única pessoa
compartilhando-o entre si;
3) Fazer uso de ferramentas para gravar a tela ou para de qualquer forma fazer o
download dos vídeos do produto ainda que para uso exclusivo pessoal;
4) Fazer uso de ferramentas para gravar os vídeos ou para de qualquer forma fazer o
download dos áudios não disponibilizados especificamente para esta finalidade, ainda
que para uso exclusivo pessoal;

5) Fazer uso de ferramentas para fotografar a imagem da tela, inclusive printscreens de
smartphones, ainda que para uso exclusivo pessoal;
6) Compartilhar o produto, de maneira gratuita ou onerosa, em plataformas de venda
tais como, mas não limitadas, a “Mercado Livre”, “Mercado Pago”, “OLX”, “Whatsapp”
ou em qualquer tipo de mídia, vez que este ato constitui a prática de pirataria e será
punido na forma da lei.
§ 5o. Os conteúdos serão disponibilizados de forma sequencial e integralmente online, e,
para melhor aproveitamento a sequência será faseada ao longo dassemanas que se sucedem
à cessão.
§ 6o. O CLIENTE declara-se ciente de que a utilização das ferramentas pedagógicas
disponibilizadas pela FORNECEDORA ao CLIENTE tais como: a) materiais de apoio, b) aulas
complementares ou de bônus; e c) atividades e exercícios, fazem parte do ambiente do
produto e estão sujeitas aos termos de uso, política de privacidade e política de direitos
autorais.
§ 7o. O CLIENTE declara-se ciente e concorda com o fato de que em hipótese alguma lhe está
sendo comercializado qualquer direito de propriedade relativo ao produto. O acesso é
meramente uma cessão temporária de direito de uso do conteúdo.
§ 8o. O CLIENTE é responsável pelo sigilo de seu acesso na “Plataforma de Conteúdos”, sendo
vedada a transferência a terceiros, sob pena de rescisão contratual e apuração de eventual
violação de direitos autorais. Além disso, o CLIENTE compromete-se a manter seus dados
cadastrais atualizados junto à FORNECEDORA, especialmente pelo acesso próprio na
“Plataforma de Conteúdos” (“Dados Cadastrais”).
§ 9o. Na participação em ferramentas pedagógicas de grupo (como fóruns, debates, chats
etc.) ou mesmo em redes sociais, deverá o CLIENTE manter conduta compatível com a vida
acadêmica sob pena de sua atitude “antissocial” ser causa de exclusão da utilização da
ferramenta específica ou mesmo a rescisão do contrato em caso de conduta grave,
reincidente ou que atente contra a dignidade da pessoa humana, contra as liberdades
individuais ou tenha cunho discriminatório ou obsceno.
§ 10. A senha garantirá acesso exclusivamente ao conteúdo do PRODUTO contratado e pelo
prazo de duração previsto no mesmo, sendo bloqueada imediatamente após expirada.
§ 11. Todo conteúdo disponibilizado para o PRODUTO, seja por escrito, audiovisual ou por
quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da FORNECEDORA e protegida pela
legislação nacional e internacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução,
transmissão, divulgação, armazenamento e exibição no todo ou em parte a terceiros que não
figurem como parte deste instrumento.

Cláusula Quarta – Do Preço
Pela aquisição do infoproduto objeto deste instrumento o CLIENTE pagará à FORNECEDORA
o valor descrito no requerimento de cessão, nos valores e vencimentos que tenha escolhido
por ocasião da aquisição do direito de uso.
§ 1o. Caso a opção de pagamento tenha sido por boleto bancário ou depósito (se estas opções
estiverem disponíveis por ocasião da aquisição dos direitos de cessionário), fica avençado
que o atraso no pagamento de quaisquer parcelas será acrescido de multa moratória no

importe de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária pelo IGPM-
FGV e juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata dies, nos

termos do disposto no art. 52, § 1o, do Código de Defesa do Consumidor.
§ 2o. Desde logo fica estabelecido que o atraso no pagamento de qualquer parcela ou
obrigação de pagamento decorrente deste contrato permitirá a FORNECEDORA,
cumulativamente:
1) Registrar a existência do débito nos institutos de proteção ao crédito, tais como SPC e
SERASA, dentre outros, nos termos do art. 43, §2o, do Código de Defesa do
Consumidor, sempre que o atraso de qualquer parcela for superior a 30 (trinta) dias;
2) Protestar e/ou cobrarjudicial ou extrajudicialmente o valor devido, devendo o CLIENTE
arcar com todas custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além
de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), em ambos os casos calculados
sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais;
3) Impedir o CLIENTE de usufruir de quaisquer serviços complementares oferecidos,
incluindo, mas não se limitando ao acesso locais de solução de dúvidas, downloads,
Plataforma de Conteúdos etc.;
4) Rescindir este contrato.
§ 3o. Comprovado à FORNECEDORA o pagamento da(s) parcela(s) inadimplida(s), deverá a
FORNECEDORA requerer a exclusão do apontamento nos cadastros dos institutos de
proteção ao crédito no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando aqui esclarecido que
após o requerimento, haverá o prazo dos próprios órgãos para efetivar a retirada do nome.
§ 4o. Qualquer desconto eventualmente concedido ao CLIENTE terá caráter excepcional e
não constituirá compromisso de concessão para outros produtos que o CLIENTE faça ou
pretenda fazer junto à FORNECEDORA.
§ 5o. Caso o CLIENTE tenha optado pelo uso do cartão de crédito como forma de pagamento,
este se declara já ciente que a FORNECEDORA não possui informações acerca da data de
fechamento da fatura, e, portanto, não se responsabiliza pela cobrança de mais de uma
parcela na mesma fatura, devendo o CLIENTE consultar previamente a sua emissora do
cartão de crédito.

Cláusula Quinta – Das Obrigações do Cliente
Constituem obrigações o CLIENTE:
1) Previamente à solicitação da cessão do direito de uso do PRODUTO, analisar o
descritivo do PRODUTO e o conteúdo a fim de avaliarse o mesmo é adequado aosseus
interesses;
2) Em todas as modalidades de PRODUTO, respeitar as normas de convívio social e a de
conduta, tanto em relação aos demais clientes, quanto aos funcionários da
FORNECEDORA e à própria FORNECEDORA;
3) Para acesso ao conteúdo disponibilizado na “Plataforma de Conteúdos”, possuir
equipamentos e softwares ligados à internet;
4) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como
zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir nem
possibilitar o compartilhamento com terceiros.
5) Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do PRODUTO, sob pena de responder
civil e criminalmente perante a FORNECEDORA e terceiros, nos termos da Lei 9.609 de
19 de fevereiro de 1998, por violação de propriedade intelectual, devendo o uso deste
ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo CLIENTE;
6) Não comercializar ou ceder a qualquer título, no todo ou em parte, sua senha a
terceiros estranhos à esta relação comercial;
7) Não copiar por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela, os vídeos,
devendo acessar o PRODUTO apenas de forma online e exclusivamente através da
plataforma de conteúdos;
8) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de: (i)
violar a privacidade dos outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu
acesso ao produto; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a
segurança do ambiente de treinamento e de sites a ele relacionados; (iv) não agir
conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente e de sites
relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do produto para fins
comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora
dos padrões éticos e de bons costumes.

Cláusula Sexta – Das Obrigações da Fornecedora
Compete exclusivamente à FORNECEDORA:
1) Fornecer e garantir o acesso ao PRODUTO desde que o CLIENTE esteja em dia com suas
obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique sua expulsão;

2) Manter corpo administrativo adequado para solucionar dúvidas referentes a acesso ou
ao PRODUTO;
3) Realizar o planejamento pedagógico incluindo, mas não se limitando à fixação da carga
horária total do produto, designação dos instrutores, orientação didático-pedagógica,
definição de datas de eventosse forem aplicáveis, distribuição dos conteúdos e fixação
do calendário das mesmas, alémde outras providências que a atividade docente exigir;
4) Coordenar administrativa e academicamente o PRODUTO, zelando pela sua qualidade
e pelo cumprimento das metodologias de educação;
5) Após a confirmação da cessão, disponibilizar acesso à “Plataforma de Conteúdos”;
Parágrafo Único. Exclusivamente para as finalidades e serviços contratados, o CLIENTE
autoriza a FORNECEDORA e empresas financiadoras de crédito a:

1) Trocarem entre si as Informações Confidenciais e demais informações obtidas pela
Contratada para a consecução do objeto do Contrato, assim como consultar e/ou
confirmar a exatidão das mesmas em WEBSITES e bancos de dados em geral;
2) Compartilhar Informações Confidenciais e demais informações com seus parceiros
comerciais e prestadores de serviços, no Brasil ou no exterior, para fins de avaliação
de crédito, verificação e gestão de risco e fraude, e processamento e armazenamento
de dados; e
3) Utilizarsuas Informações Confidenciais e demais informações para formação de banco
de dados, bem como sua divulgação, desde que de forma anônima, generalizada e não
individualizada.

Cláusula Sétima – Da Rescisão
1) Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente contrato
pelo Cliente, poderá a FORNECEDORA rescindi-lo, ficando o cliente impedido de
acessar a Plataforma de Conteúdos e grupos do produto de forma imediata, sem que
esta medida importe em qualquer tipo de indenização por parte do Cliente.
2) Sem prejuízo das demais disposições previstas neste contrato, a FORNECEDORA
poderá rescindir imediatamente o presente instrumento caso o cliente: (i) use
indevidamente os materiais disponibilizados, conforme indicado na cláusula terceira e
sub cláusulas; (ii) caso o cliente compartilhe login e senha.
3) Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação
for efetuada fora do estabelecimento comercial, no caso de compras por via digital,
poderá o Cliente, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra,
exercer o direito de arrependimento. Dentro deste período pode o cliente efetuar o
cancelamento com integral ressarcimento dos valores pagos.

4) Para cancelamento do produto no prazo de arrependimento de 07 (sete) dias, o cliente
deverá proceder enviando um e-mail para: SUPORTE@DENTISTASUCESSO.COM.

5) A devolução do(s) valor(es) pago(s) ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis,
sendo computado(s) como marco inicial a data do fornecimento pela FORNECEDORA
da ciência de que foi solicitado o cancelamento no prazo de arrependimento.

Cláusula Oitava – Das Disposições Gerais
Constituem disposições gerais aplicáveis ao presente contrato:
1) As disposições do presente contrato somente poderão ser alteradas por instrumento
que terá efeito de termo aditivo.
2) O CLIENTE é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados inseridos no
requerimento de cessão, declarações, informações e documentos que fornecer e pelas
consequências que deles advierem.
3) O CLIENTE será responsável pelo ressarcimento de danos materiais, lucro cessante,
perda de oportunidade e danos morais que culposa ou dolosamente causar para a
FORNECEDORA e/ou terceiros.
4) Serviços realizados por terceiros não cobertos pelo presente contrato deverão ser
contratados e pagos diretamente pelo CLIENTE.
5) A tolerância das partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do
pactuado neste instrumento, podendo a parte que se sentir lesada exigir o seu direito
a qualquer tempo.
6) Se qualquer das cláusulas deste contrato for considerada nula ou anulável
judicialmente, tal cláusula será desconsiderada do contrato, permanecendo válida
todas as demais, e em pleno vigor e efeito.
7) A FORNECEDORA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes da
interrupção dos serviços de provedor de acesso à internet contratado pelo CLIENTE,
nem pela interrupção dos serviços em caso de falta de fornecimento de energia
elétrica para o sistema do seu provedor de acesso, falhas no sistema de transmissão
ou roteamento de acesso à internet, de incompatibilidade de sistemas do usuário com
o provedor de acesso, de qualquer ação de terceiros que impeçam o acesso ao
produto, por problemas decorrentes de caso fortuito ou de força maior, e ainda, por
determinação proveniente de decisão administrativa ou judicial.

Cláusula Nona – Dos Conteúdos do Curso
A FORNECEDORA obriga-se contratualmente, por meio destes termos de uso, a manter as
aulas do curso sempre atualizadas, tendo em vista a necessidade de tais conhecimentos para

a prestação assertiva do serviço. Para tanto, o cliente reconhece expressamente que:

1) Considera-se como AULA todo o material disponibilizado dentro dos módulos, sendo
composto pelo conjunto de materiais que compreende: o conteúdo em vídeo
disponível para visualização, as anotações/observações feitas abaixo de cada vídeo e
o material complementar anexado para download ou acesso pelo USUÁRIO
(documentos em PDF, planilhas, documentos do word, links para sites específicos,
entre outros), sejam eles disponibilizados em conjunto ou de forma separada.
2) Tendo em vista as mudanças que podem ocorrer no decorrer do curso, a atualização
dos conteúdos do curso Academy Dentista de Sucesso poderá ser feita tanto por meio
da gravação de novas aulas em vídeo, quanto por meio de observações pontuadas
abaixo de vídeo já existente (informando o que foi atualizado no que se refere ao vídeo
dentro da aula) ou inserção de novos materiais complementares ou novas aulas e
comunicados importantes. Ocorrendo qualquer destes, de forma conjunta ou
separada, considerar- se-á o conteúdo da aula e do curso como atualizado.
3) A atualização das aulas é um processo contínuo, que ocorre durante todo o período de
acesso do USUÁRIO à plataforma de conteúdos, sendo coordenado pela equipe
pedagógica que faz a curadoria dos conteúdos.

Cláusula Décima – Caso Fortuito ou Força Maior
Conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro, nenhuma parte será
responsabilizada por falhas no cumprimento de suas respectivas obrigações, quando o
cumprimento de tais obrigações tenha sido impedido ou atrasado em virtude da ocorrência
de eventos comprovadamente caracterizados como caso fortuito ou força maior.
§1o Em atenção ao período de calamidade sanitária instaurado, conforme hoje já dispõem a
Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, a Portaria n. 356/GM/MS, de 11 de
março de 2020, a Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Lei Federal n. 13.675, de
11 de junho de 2018, Decreto n. 10.212, de 30 de janeiro de 2020, a Mensagem Presidencial
n. 93/2020, bem como decretos regulamentadores e medidas provisórias correlatas, não
serão considerados casos fortuitos ou força maior aqueles decorrentes de novos
desdobramentos da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).
§2o Em nenhuma hipótese será considerado como evento de força maior ou de caso fortuito
a ocorrência de:
1) Qualquer ação de qualquer autoridade pública que uma parte pudesse ter evitado se
tivesse cumprido suas obrigações legais ou contratuais;
2) Dificuldades econômicas ou financeiras de qualquer das partes ou de seus familiares;
e

3) Dificuldades de saúde das partes ou de seus familiares.
Cláusula Décima Primeira – Da Adesão

Dando prosseguimento à aquisição do produto sem oposição ao presente contrato, que foi
apresentado preliminarmente ao CLIENTE, o CLIENTE expressa ter lido e compreendido o
presente contrato e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados no
WEBSITE, tendo utilizado os mecanismos de atendimento para sanar e esclarecer todas suas
dúvidas, e enfim estando de devidamente esclarecido e de acordo, na íntegra, em relação a
todos os termos e condições que lhe foram apresentados, assume os direitos e obrigações
estabelecidos, o que se dará por bem feito para todos os fins de direito.

DR BRUNO CASTRO ODONTOLOGIA LTDA
CNPJ No 40.703.193/0001-61